Eleições 2024: mentira e ódio nas redes não serão tolerados, afirma presidente do TSE

• 02/09/2024

*Crédito da imagem: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Abusos e tentativa de destruir a liberdade do eleitor não serão tolerados, avisa a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao comentar a atuação da Justiça nas eleições municipais de 2024. “Longe disso, serão severamente combatidos”, completa ela em entrevista ao Instituto Palavra Aberta. Segundo a ministra, a manifestação de pensamento é livre na internet, “mas a mentira e o ódio, não”. A magistrada destaca que a Justiça Eleitoral, pelos seus milhares de juízes e servidores pelo país, está apta a assegurar a plena confiança do eleitor, responsabilizando-se pela democracia brasileira. “Já estamos fazendo o contínuo acompanhamento das propagandas veiculadas e atuaremos em conjunto com as polícias, o Ministério Público e outros órgãos parceiros no combate a eventual desvirtuamento das condutas”, afirma. Veja abaixo a entrevista na íntegra.

Instituto Palavra Aberta: O TSE lançou recentemente uma série de ações para tentar combater e reduzir o volume de desinformação que pode circular nas redes sociais e aplicativos de mensagens durante o período eleitoral deste ano. Quais são essas medidas e o que se espera delas? 

Cármen Lúcia: A Resolução sobre propaganda eleitoral (Res. N. 23.732) estabelece regras para ser o processo mais objetivo e transparente, ali se evidenciando que a manifestação de pensamento é livre na internet, mas a mentira e o ódio, não. Além disso, fizemos parcerias com as plataformas digitais para ajudar a divulgar informações verdadeiras. Também lançamos o SOS Voto, com o número de telefone 1491, por meio do qual é possível denunciar mentiras e outras irregularidades no processo eleitoral e que possam comprometer, ainda que indiretamente, a sua higidez e segurança. Essas medidas visam garantir a liberdade do eleitor na preparação para a sua escolha soberana e no momento do voto. É importante que cada pessoa saiba que, na cabine de votação, ela tem plena liberdade de escolher o candidato que quiser e que o voto é secreto, portanto ninguém saberá em quem ela votou, a não ser que ela diga. A Justiça Eleitoral, pelos seus milhares de juízes e servidores pelo país, atua de modo sério e comprometido para que se assegure a plena confiança da pessoa que vai às urnas e responsabiliza-se, assim, pela democracia brasileira e o seu presente e futuro.

Palavra Aberta: Nos primeiros seis meses de 2024, a Justiça Eleitoral julgou 43 ações relacionadas ao uso de inteligência artificial na pré-campanha — e, em 14 dos casos analisados (32%), o uso da tecnologia foi considerado irregular, segundo reportagem de Aos Fatos. A Justiça Eleitoral tem ferramentas suficientes, tais como a Resolução nº 23.732, para combater o uso de IA para gerar conteúdo falso como propaganda política ou essa é uma prática tão recente que, infelizmente, deve se propagar nas eleições municipais?

Cármen Lúcia: As Resoluções visam conter os abusos no uso da inteligência artificial, para tanto se obrigando cada plataforma ou meio digital de avisar a pessoa usuária sobre o seu uso na propaganda, na restrição de uso de robô para contato com o eleitor, na responsabilização de quem não remover do ar conteúdos irregulares dentre outras regras. A Justiça Eleitoral estará atenta para evitar abusos e adotar providências quando necessário, tudo sempre para garantir a liberdade do voto e o respeito à eleitora ou ao eleitor.

Palavra Aberta: Como a Justiça Eleitoral pretende coibir o uso de deepfakes durante o período eleitoral?

Cármen Lúcia: Vídeo falso, com conteúdo manipulado e criado para enganar o eleitor, falsear fatos e situações, é proibido, o que ficou esclarecido nas Resoluções. Também em relação a esses materiais, a Justiça Eleitoral está pronta para a adoção de todas as providências necessárias para a segurança do eleitor e a higidez e transparência do processo eleitoral. Já estamos fazendo o contínuo acompanhamento das propagandas veiculadas e atuaremos em conjunto com as polícias, o Ministério Público e outros órgãos parceiros no combate a eventual desvirtuamento das condutas.

Palavra Aberta: Como enfrentar a sátira de forma a coibir abusos, mas manter o direito à liberdade de expressão?

Cármen Lúcia: A liberdade de expressão é um direito fundamental a ser sempre garantido. O Judiciário brasileiro sempre foi um esteio para que aquele direito não seja ameaçado ou lesado. Também a Justiça Eleitoral está empenhada em assegurar que, não se cuidando de conduta ilícita ou criminosa, que viola direitos de terceiros, seja respeitada a livre manifestação das pessoas. Abusos e tentativa de destruir a liberdade do eleitor não serão tolerados, longe disso, serão severamente combatidos.

Palavra Aberta: Há uma crescente onda de discurso de ódio, violência online e desinformação nas plataformas das grandes empresas digitais. Qual o papel dessas companhias no combate à desinformação e ódio, principalmente nessas eleições municipais que são historicamente mais violentas que as demais?

Cármen Lúcia: As plataformas se comprometeram a adotar medidas para evitar a divulgação ilícita e irregular de ódio, de mentiras, de desinformação havida na descontextualização e em desvios que contrariam direitos. E a Justiça também analisa pedidos sobre os abusos e sua decisão, que precisa ser seguida, conforme os princípios a serem sempre acatados para garantia da democracia constitucional.