Lei que cria Semana da Educação Midiática no Estado de São Paulo é sancionada

• 20/06/2024

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 45/22,  que cria a Semana Estadual de Educação Midiática na rede pública estadual de ensino. O PL é de autoria do deputado estadual Caio França (PSB) e havia sido aprovado no dia 28 de maio pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A proposta do texto está em consonância às diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Anualmente, a entidade promove a Global Media and Information Literacy Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional), também conhecida como MIL Week, iniciativa reconhecida internacionalmente.

“A sanção deve ser comemorada não só pelos paulistas, mas todos aqueles que acreditam na importância da educação midiática como uma das principais vacinas para o combate à desinformação”, explica Patricia Blanco, presidente do Palavra Aberta. “Além disso, a realização de uma semana específica, com o objetivo de incentivar ações e atividades de educação midiática nas escolas estaduais, irá auxiliar no desenvolvimento de habilidades críticas em toda comunidade escolar, unindo alunos, professores e famílias em torno de um consumo de informação mais consciente e uma participação mais ética e responsável no ambiente democrático”.

Para Alexandre Sayad, jornalista, educador e membro do conselho do EducaMídia, programa de educação midiática do Palavra Aberta, a sanção do PL é um passo importante para a cidadania plena no Estado de São Paulo.  “Ela é importante para preparar um terreno fértil em que estudantes, professores, familiares – e cidadãos de forma geral – utilizem a educação para se informar com qualidade. A educação midiática é fundamental hoje para que não sejamos relegados a cidadãos de segunda categoria , mas, pelo contrário, podermos usufruir de uma vida digital saudável diante das telas e de tanta informação”, comenta ele.

De acordo com a nova lei, as escolas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da rede paulista podem incentivar debates e ações durante a semana comemorativa, a ser realizada na última semana de outubro, no mesmo período em que a iniciativa da UNESCO acontece. As atividades devem focar em temas que promovam o desenvolvimento de habilidades entre crianças e jovens para que eles acessem, analisem, criem e participem de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos, dos impressos aos digitais, como requisito fundamental para a formação do cidadão e para o fortalecimento da democracia.